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quinta-feira 1 outubro 2020
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Com base na legislação federal, profissionais do audiovisual solicitam anulação de pleito eleitoral do Conselho de Políticas Culturais do Estado do Tocantins

Cinthia Abreu

Pedido é baseado em Lei que garante a participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais

Artistas, técnicos e profissionais de cultura, nos mais diversos segmentos, já se posicionaram contra o resultado de eleição do Conselho de Políticas Culturais do Estado do Tocantins (CPC/TO), que definiu como presidente o secretário da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa do Estado do Tocantins (Adetuc), Tom Lyra. A justificativa é de que é contraditório o gestor da pasta da cultura no Estado ser também gestor do Conselho, que tem a função principal de fiscalizar e dar transparência à utilização dos recursos da cultura.

Desta vez, a Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo (ATCV) encaminhou à Adetuc pedido de anulação da eleição e retirada do nome do secretário como presidente do CPC/TO. “Ambos os fatos culminaram em situação que não permite a efetiva representatividade e controle social previstos nas legislações estaduais e federais”, expõe a Carta, assinada pela diretoria da ATCV, representando os demais filiados. O pedido é argumentado na Lei Federal 12.343/2010, Artigo 1º, inciso XII, que prevê expressamente a “participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais. ” Isso significa que a legislação federal garante que haja não só a participação social, mas o controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais, que é justamente o CPC/TO”, descreve a ATCV, acrescentando que o Conselho tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes, na elaboração, acompanhamento da execução, fiscalização, deliberação e avaliação das políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Estadual de Cultura.

A Carta lembra ainda que, de acordo com o relato de representantes eleitos e empossados no dia 18 de agosto de 2020, a pauta da reunião que trataria da eleição para presidência do CPC-TO, foi enviada com antecedência de apenas 24 minutos aos conselheiros, de forma abrupta. Ainda na webconferência para a eleição, o colegiado tentou se manifestar contra a candidatura do presidente da Adetuc e a forma de execução do processo seletivo imposta, porém, foi silenciado, interrompido e/ou ignorado pela equipe diretiva da reunião.

A Associação questiona ainda a impessoalidade na eleição, tendo em vista que Tom Lyra é secretário de Indústria, Comércio e Serviços, presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa do Estado do Tocantins, presidente do Fórum de Turismo do Estado do Tocantins, presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins e, agora, pretende acumular ainda o Conselho de Políticas Culturais.

O presidente da ATCV ainda afirma que a intenção é de contribuir para que o CPC/TO esteja fortalecido e sua credibilidade inabalável, para que seja possível criar, em conjunto com a Adetuc, bases sólidas para o pleno exercício dos direitos culturais de todos os cidadãos. “Nesse sentido, a renúncia de sua candidatura e organização de novas eleições trarão maior prestígio para a sua gestão, que será melhor compreendida como instância participativa e balizada por diálogo e transparência.