Search
quinta-feira 1 outubro 2020
  • :
  • :

ATM chama atenção para Lei Aldir Blanc; Confira valores, determinações e prazos expressos na lei

Victor Morais/Ascom ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) chama a atenção dos gestores municipais para a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que ainda encontra-se como Projeto de Lei 1.075/2020, aprovada por quase unanimidade pelo Congresso Nacional, em espera para sanção presidencial. Se sancionada, a Lei garantirá R$ R$ 3 bilhões para Estados e Municípios utilizarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. A ATM adianta que as prefeituras terão prazo para planejarem e executarem os recursos.

Os Municípios brasileiros devem compartilhar R$ 1,5 bilhões dos recursos emergenciais, sendo que os Municípios do Tocantins compartilharão mais de R$ 13 milhões. A Lei Aldir Blanc garante aos Municípios a possibilidade de gerarem renda mensal emergencial de R$ 600 aos trabalhadores do setor, subsídios para a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos como editais e prêmios, entre outros. A ATM revela que o montante é algo inédito na história dos investimentos públicos na área de cultura, e representa um auxílio aos agentes da cultura neste momento de pandemia.

Clique aqui e veja os valores por Municípios.

Determinações e prazos

Para garantirem os recursos, os Municípios devem estar atentos à obrigatoriedade de informarem a programação de destinação da verba. “Aqueles Municípios que já têm conselhos municipais de Cultura devem acioná-los para as discussões de indicações da verba, que poderá cair nos fundos de cultura, caso o Município tenha, ou pelo órgão ou entidade responsável pela gestão desses recursos na localidade”, explica o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, que complementa ao dizer que os Municípios devem iniciar um processo de diagnóstico local das manifestações culturais e dos agentes envolvidos.

A ATM explica que os valores serão distribuídos em até 15 dias após a publicação da Lei no Diário Oficial da União, com os prazos de sanção e tempo para a Secretaria do Tesouro Nacional organizar os repasses, a ATM estima que os recursos podem cair em julho. Do montante, 20% será distribuído de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os outros 80% proporcionalmente à população. Ainda segundo a Associação, caso o Município não indique a programação de destinação da verba dentro do período de até 60 dias, deverá devolver o montante ao Estado.

Manifestações do Tocantins

No Bico do Pagagaio, o município de Sítio Novo do Tocantins realiza o tradicional Arraiá no Sítio, um show de quadrilhas que envolve escolas e agentes culturais. O Município deve receber R$ 71.576,21. Mateiros, na região do Jalapão, deverá receber R$ 35.351,06. O município realiza a tradicional Colheita do Capim Dourado, em que artesoes recolhem a matéria-prima para a realização de artesanatos. “Todos os Municípios do Tocantins tem ações passíveis de recebimento de recursos por meio da Lei Aldir Blanc”, frise o presidente da ATM.A foto, divulga as Cavalhadas em Taguatinga, que deverá receber R$ 128,626.40.

Plataforma + Brasil

Na última semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício para a Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República sugerindo a utilização da Plataforma+Brasil do governo federal como forma de viabilizar o atendimento a dispositivos da proposta, dentre eles, a destinação dos recursos, execução e a prestação de contas. A plataforma é uma esteira de ferramentas tecnológicas e a proposta do governo federal é que até o final de 2022 todas as transferências de recursos ocorram através desta ferramenta.

A ATM enfatiza que acompanhará os trâmites da sanção ao projeto de lei, e orientará os Munícipios quanto aos procedimentos expressos na lei.