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terça-feira 16 outubro 2018
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Semana da Moradia

Cerca de 400 pessoas residem atualmente na quadra T-33 do Setor Taquari, na região Sul de Palmas. Mais conhecida como Pinheirinho Vive – Capadócia, a ocupação é considerada a maior da cidade e abriga moradores que vivem em situação precária, em barracos de lona e de madeira. A demora para implementação da regularização fundiária é o principal problema na comunidade e o assunto foi debatido em atendimento coletivo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), na noite de terça-feira, 24, como parte da programação da Semana Nacional de Luta pelo Direito à Moradia no Tocantins.

FOTO 1 - crédito Loise Maria - Ascom DPEcrédito Loise Maria / Ascom DPE – Divulgação
Atendimento da DPE na área conhecida como Capadócia, em Palmas: orientações sobre o direito à moradia

 O atendimento foi realizado pela defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas, que falou sobre política habitacional e ouviu as principais demandas da comunidade, sejam elas coletivas ou individuais. “O direito à moradia é garantido na constituição, apesar dela não estar sendo respeita nos últimos tempos. Mas a nossa briga enquanto Instituição para implementar esse direito é uma briga tão difícil quanto a dos senhores e vamos continuar lutando para que esse direito seja efetivamente cumprido”, disse a Defensora.

Os moradores da área mais conhecida como Capadócia estão no local desde 2014, advindos de outra ocupação no Setor União Sul. Um dos líderes da comunidade é Wilson Gomes da Silva, que lembrou que a luta pelo sonho da casa própria é histórica para a comunidade. “A regularização fundiária aqui é muito esperada pelos moradores. Já vamos completar cinco anos de luta, vivemos como nômades de uma ocupação para outra, mas ainda sonhamos com o dia da conquista da nossa casa própria”, relatou.

A diarista Ana Célia Silva mora em um barraco de lona na comunidade com o marido e mais três crianças e considera a situação como descaso. “Vivemos feito bicho amontoados um barraco em cima do outro sem qualquer dignidade”, lamenta. Desemprego há mais de um ano, Francisco Sousa conta que a falta da regularização do setor prejudica até mesmo a continuidade de outros benefícios para a comunidade. “No local já tem regularização da água e energia elétrica. Mas não podemos nos acomodar com isso, queremos parar de construir barraco de lona para erguer nossas casinhas, precisamos de asfalto porque é horrível caminhar em meio a tantos buracos e nossas crianças precisam de escola e acesso à saúde”, reforçou o morador.

O atendimento coletivo da Defensoria foi acompanhado pela equipe do Nuamac Palmas e contou com a participação do membro diretor e coordenador da região Norte do Instituto de Direito Urbanístico (IBDU), o professor João Bazolli. “Os recursos não fluem a partir do momento que não há regularização, ela é que vai apontar para outros caminhos. Então, não adianta só vocês terem o título, é necessária uma regularização muito mais ampla com direito a transporte, saneamento, educação e todos os outros direitos básicos do cidadão”, orientou.

Defensoria

A regularização fundiária da área já foi aprovada, os serviços de água e energia já foram regularizados, restando apenas a realização da topografia da área. Diante disso, o Nuamac Palmas irá oficiar a Prefeitura de Palmas para que providencie com urgência a topografia da área.

Uma audiência pública será realizada na próxima sexta-feira, 27, no auditório da DPE, em Palmas, para debater a política habitacional da Capital e, em especial, a situação dos moradores da Capadócia. A audiência é parte da programação da Semana Nacional de Luta pelo Direito à Moradia no Tocantins e vai contar com a participação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto de Direito Urbanístico e de moradores do Taquari. Qualquer pessoa pode participar .

Casa Prometida

Outra situação debatida no atendimento coletivo realizado pela DPE-TO foi a situação da área que antes abrigava os moradores da ocupação “Casa Prometida”, na Quadra T-23, hoje alocados na Quadra T-32. Quase um ano depois da reintegração de posse (julho de 2017), a construção das 260 unidades habitacionais prometidas pelo governo do Estado está paralisada, sem previsão de início. “Na época de reintegração de posse, houve um discurso demagógico político de que a construção estava paralisada por culpa das famílias que estavam ocupando o local. Foi um processo dolorido de reintegração e havia uma promessa do Estado de que, se as famílias saíssem de lá, logo seriam construídas as casas. Um discurso que, naquele momento, aceitamos porque não tinha outra viabilidade, pois estávamos correndo o risco de fomentar violência”, lembrou a Defensora Pública.

Diversos ofícios foram enviados pela Defensoria Pública ao governo do Estado cobrando agilidade na execução das obras. Em um dos ofícios respondidos, em 19 de janeiro deste ano, a Defensoria Pública questiona a demora na retomada das obras das unidades habitacionais do Programa Pró-Morada, localizada na quadra T-23, no setor Taquari. Conforme a resposta da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, o motivo da demora seria por conta de trâmites burocráticos, com um pedido de reequilíbrio econômico/financeiro e pareceres técnicos, com previsão (na época) de retomada das obras ainda neste semestre. Uma Recomendação também foi expedida em 3 de abril deste ano, cobrando a imediata execução das obras, visto que estavam previstas para o início do ano e nunca se efetivaram.

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