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quinta-feira 19 outubro 2017
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31 de Março de 1964 – um dia que não pode ser esquecido.

Há exatos 52 anos a ilegalidade tomou conta do Brasil. Deem o nome que acreditarem melhor – no meu conceito – ilegalidade.

E porque não podemos esquecer esta data?

Porque vejo em parte da imprensa brasileira neste dificil ano de 2016 uma conotação mais “branda” ao sanguinário golpe – sucedido  por uma ditadura militar – que prendeu mais de 50 mil pessoas e tirou a vida de mais de 450 brasileiros, além de reprimir as liberdades, em especial de expressão, durante 21 anos.

Independente de acontecimentos atuais, de posição política que cada um toma para si é inaceitável fazer de conta que nada aconteceu no país durante esses anos. Há bibliografia farta sobre o assunto de pessoas de direita, de esquerda, de centro, de todas as vertentes politicas, que viveram os terríveis anos e que hoje estão espalhadas por praticamente todas legendas partidárias.

É inaceitável tentar reescrever a história, colocando um viés simplista dos acontecimentos que assolaram o país, que exilaram muitas pessoas, mataram tantas outras e que principalmente causaram o rompimento de uma democracia que começava a engatinhar naqueles idos.

Sim o Brasil ainda, por mais que se diga o contrário – e sinceramente tento aceitar o contraditório – não era um país de democracia plena, visto que além da politica do café com leite (nada democrática) e de Getúlio Vargas, tivemos até 64 poucos governos com preceitos democráticos.

É inaceitável porque uma ditadura (e não entrarei no mérito dos patrocinadores) dominou o País e sublimou os direitos humanos e civis e a liberdade de expressão. Uns falam gradativamente (em muitos referenciais sobre o período) eu considero que a sublimação foi voraz, se levarmos em conta o pequeno período de tempo entre 1964 e 1968.

Sim voraz, ligeira, rápida, posto que o acontecimento mais visceral do desdobramento de 1964  denomina-se: Ato Institucional Nº 5, que entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968,  e foi o mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais, e na prática revogou os dispositivos constitucionais de 67, além de reforçar os poderes discricionários do regime militar. O Ato vigorou até 31 de dezembro de 1978.

Tal ato mergulhou o país em um regime de exceção (discriminatório em especial com as minorias – já abordei isso em matéria sobre a escritora Carolina de Jesus e os motivos que não a levaram ao sucesso) apoiado por parte da imprensa e da própria população.

Muitos morreram por acreditar em uma democracia possível, outros tantos por acreditar no socialismo ou no comunismo. No entanto, o que mais importa nisso tudo é que nada justifica o poder evocado a si pelos ditadores, no que tange o ato de tirar a vida alheia, pela simples classificação de subversividade. Por isso é inaceitável. Por isso é um triste momento de nossa história. Por isso não pode ser esquecido.

O AI 05, ceifou todo e qualquer direito individual ou coletivo, bem como o devido processo legal, o respeito pela legalidade, o respeito pela vida humana, o repeito pela livre expressão, o respeito do direito de ir e vir e de se expressar, bem como o direito ao contraditório – tão essencial em um país que necessitava urgentemente desenvolver-se e não apenas crescer – pois é no contraditório que surgem debates salutares para um processo de desenvolvimento.

Por tudo isso não podemos esquecer as grandes feridas abertas pelo dia 31 de março de 1964, e até hoje não cicatrizadas. Feridas reclamadas por famílias, pela sociedade que acredita no poder da democracia, bem como por pessoas que carregam no peito os preceitos: liberdade, igualdade e fraternidade.

Que o dia de hoje, quase findado, sirva de reflexão – não somente pelo momento atual pelo qual passamos – mas como momento histórico que necessita cada vez mais ser estudado, dessecado. Não esqueçamos o momento precisa ser Estudado, não reeditado.  Ditadura nunca mais!