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quinta-feira 19 outubro 2017
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Ordem dos Músicos do Tocantins realiza reunião com artistas

Na última segunda-feira, 18, a OMB-TO, realizou uma reunião com artistas do Espaço Cultural para discussão da Assembléia Geral da Categoria que acontecerá no dia 01 de fevereiro

Segundo a OMB, como profissão regulamentada, os músicos profissionais do Estado do Tocantins tiveram seu reconhecimento nacional com a Carta Sindical em 2015. A solicitação de registro sindical é regida pela Portaria MTE nº. 186/08 e é realizada por meio de formulário eletrônico.

A organização sindical no Brasil se dá por categorias, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em seu art. 511:

É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade e profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.”

A CLT enuncia o conceito de categorias a partir da “solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica” (CLT, art. 511, § 1º.). Categoria profissional, relativa aos trabalhadores, decorre da “similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas” (CLT, art. 511, § 2o).

Temos ainda a categoria profissional diferenciada, formada pelos empregados que “exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de situações de vida singulares“, nos termos do § 3o do art. 511 da CLT.

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/86802143/dou-secao-1-02-03-2015-pg-70